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Título
Autor(es)
2011
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Vaz, Anderson Rosa
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
2011
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Cavalcanti, Thais Novaes
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Autor
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Vaz, Anderson Rosa
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Renda mínima garantida, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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