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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Prado, Luiz Regis
;
Castro, Bruna Azevedo de
2011
Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos
Gomes, Luís Roberto
2011
O princípio da separação dos poderes a autonomia dos legislativos municipais; limites da competência do Ministério Público; preservação ambiental; exercício do poder de polícia e concessões
-
2011
Tutela penal do patrimônio genético
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
;
Varella, Marcelo Dias
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Autor
1
Castro, Bruna Azevedo de
1
Gomes, Luís Roberto
1
Prado, Luiz Regis
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Varella, Marcelo Dias
Assunto
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Competencia Municipal, Brasil.
1
Concessão sobre Dominio Publico, ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime ambiental, análise, Brasil.
1
Crustáceo, proteção, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Engenharia Genética, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, aspectos...
1
Inquerito Civil, Brasil.
1
Inviolabilidade parlamentar, Brasil.
1
Ministerio Publico, Competencia, ...
1
Molusco, proteção, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pesca, aspectos ambientais, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Pesquisa Científica, regulamentaç...
1
Política urbana, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Vereador, Brasil.
Data do Documento
4
2011
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