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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Apropriação indébita em matéria tributária
Dias, Carlos Alberto da Costa
2011
Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário
Ataliba, Geraldo
2011
Algumas notas sobre a omissão punível
Prado, Luiz Regis
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Autor
1
Ataliba, Geraldo
1
Dias, Carlos Alberto da Costa
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Negligência, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2011
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