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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2011
A reforma constitucional da previdência: o direito à aposentadoria como direito fundamental e seu conteúdo.
Bucci, Maria Paula Dallari
2011
A nova constituição, a companheira e a seguridade social
Fernandes, Anníbal
2011
A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado.
Garcia, Maria
2011
Compensação de contribuições sociais: limites em matéria previdenciária
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
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Autor
2
Garcia, Maria
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Bucci, Maria Paula Dallari
1
Fernandes, Anníbal
Assunto
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Reforma previdenciária, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Companheira, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Concubinato, Historia.
1
Concubinato, legislação, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Previdência social, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Seguro social, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Teoria do Estado.
Data do Documento
5
2011
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