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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A teoria das fontes do Direito em Kelsen e a sua concepção democrática do Estado
Burity, Tarcísio de Miranda
2012
Kelsen e o Direito internacional consuetudinário
Burity, Tarcísio
2011
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2011
O princípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário
Munhoz, Francisco de Assis
2011
Regime constitucional e leis nacionais e federais
Ataliba, Geraldo
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Autor
1
Ataliba, Geraldo
1
Burity, Tarcísio
1
Burity, Tarcísio de Miranda
1
Munhoz, Francisco de Assis
1
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Assunto
2
Teoria do direito.
1
Direito internacional público.
1
Estado democrático de direito.
1
Federação.
1
Individualização da pena.
1
Lei federal.
1
Ordem jurídica.
1
Pessoa física, natureza jurídica.
1
Pessoa jurídica, natureza jurídica.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
4
2011
1
2012
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