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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2011
Meio ambiente e direito penal brasileiro
Reale Junior, Miguel
2011
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2011
Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos
Tavares, Juarez
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Autor
2
Amaral, Leonardo Coelho do
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Machado, Hugo de Brito
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
1
Reale Junior, Miguel
1
Tavares, Juarez
Assunto
3
Brasil. [Código penal (1940)].
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Causalidade (direito), Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Bras...
1
Crime contra a previdência social...
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, juri...
1
Extinção da punibilidade, históri...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio de casualidade (direito...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental, países do Mer...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
Data do Documento
7
2011
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