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Data do documento
Título
Autor(es)
2013
O interrogatório por videoconferência e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal
Esteves, Fábio Francisco
;
Gondim, Rafael Zanferdini
2013
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Barbosa Júnior, Expedito
;
Marques, Karla Viviane Ribeiro
2013
Execução provisória da sentença penal à luz dos direitos e garantias constitucionais
Leal, Márcio Moreira
;
Monteiro, Jakeline Batista Gomes
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Autor
1
Gondim, Rafael Zanferdini
1
Marques, Karla Viviane Ribeiro
1
Monteiro, Jakeline Batista Gomes
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Eficácia.
1
Execução provisória, Brasíl.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Interrogatório, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Videoconferência, Brasil.
Data do Documento
3
2013
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