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2008-09
STF derruba súmula 276 do STJ e legitima a cobrança da cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberais
Andrade, Rita de Cássia
2009-03
Das imunidades tributárias como forma de limitação do poder de tributar e como medida de garantia de princípios fundamentais
Andrade, Rita de Cássia
2010-09
IPVA: violação de princípios constitucionais pela legislação ordinária dos estados e do Distrito Federal, ausência de lei complementar de caráter geral, manifesta deformação de inconstitucionalidade
Andrade, Rita de Cássia
2009-09
Aspectos do IPI como instrumento de arrecadação e de políticas extrafiscais de interferência no domínio econômico e seus reflexos sociais
Andrade, Rita de Cássia
2009-09
Aspectos do IPI como instrumento de arrecadação e de políticas extrafiscais de interferência no domínio econômico e seus reflexos sociais
Andrade, Rita de Cássia
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Competência tributária dos estado...
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Contribuinte (pessoa física), Bra...
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Contribuinte (pessoa jurídica), B...
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Contribuição para financiamento d...
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Imposto estadual, base de cálculo...
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Imunidade tributária, aspectos co...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Profissional liberal, impostos, B...
1
Sociedade civil, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2008
1
2010
Tipo
5
Artigo
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