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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.
Barbosa, Edgard Fernando
;
Pinheiro, Rosalice Fidalgo
2023-01
Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.
Barbosa, Edgard Fernando
;
Maliska, Marcos Augusto
2021-07
Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.
Barbosa, Edgard Fernando
2001-10
Da efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível
Barbosa, Edgard Fernando
2002-02
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública
Barbosa, Edgard Fernando
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Autor
1
Maliska, Marcos Augusto
1
Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Assunto
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Autonomia da vontade, doutrinas e...
1
Ação penal, Brasil.
1
Capacidade civil, jurisprudência,...
1
Conciliador, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Direito à liberdade, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ortotanásia, aspectos jurídicos, ...
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Testamento, Brasil.
1
Tomada de decisão, Brasil.
1
Tribunal de justiça, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
2
2001 - 2009
Tipo
5
Artigo
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