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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A inconstitucionalidade da cobrança da taxa judiciária de impugnação à fase de cumprimento de sentença no âmbito da competência da Justiça Estadual do RS
Baum, Adler
;
Silveira, Anderson
2007-11
Uma leitura constitucional da tributação de atividades ilícitas
Baum, Adler
;
Santos, Liziane dos
2007-05
Uma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscal
Baum, Adler
;
Santos, Liziane dos
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Autor
2
Santos, Liziane dos
1
Silveira, Anderson
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, leg...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Ilícito penal, aspectos jurídicos...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Justiça estadual, competência, Ri...
1
Processo administrativo fiscal, i...
1
Taxa judiciária, aspectos constit...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
2
2007
1
2011
Tipo
3
Artigo
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