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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2018-03
A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos.
Bellinetti, Luiz Fernando
;
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
Navegar
Autor
2
Marques, Elmer da Silva
1
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
Assunto
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela inibitória, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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