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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro - necessidade de lançamento de ofício à Constituição do crédito tributárioBergamini, Adolpho
2012-03Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadênciaBergamini, Adolpho
2009-03IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isentaBergamini, Adolpho
2010-11Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validadeBergamini, Adolpho
2008-07O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividadeBergamini, Adolpho
2011-09O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizadosBergamini, Adolpho
2014-11ICMS: sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMSBergamini, Adolpho
2009-09Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/CofinsBergamini, Adolpho
2014-05Importação por encomenda e importação por conta e ordem - os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de impostos e taxas de São PauloBergamini, Adolpho

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