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Autor(es)
2017-05
Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco.
Bitencourt, Cezar Roberto
2013-12
Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa
Bitencourt, Cezar Roberto
2000-10
Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Bitencourt, Cezar Roberto
1997-12
Os procedimentos no juizado especial criminal.
Bitencourt, Cezar Roberto
1998-08
Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito.
Bitencourt, Cezar Roberto
2016-01
A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticas
Bitencourt, Cezar Roberto
2007-05
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público
Bitencourt, Cezar Roberto
2010-11
Supressão de parcela da prescriçâo retroativa: inconstitucionalidade manifesta
Bitencourt, Cezar Roberto
2004-01
Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984.
Bitencourt, Cezar Roberto
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Assunto
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Crime organizado, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime de quadrilha, Brasil.
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Crime do colarinho branco, Brasil.
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Criminalidade, Brasil.
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Código de trânsito, Brasil 1997.
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1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
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Intervenção, Brasil.
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Juizado especial criminal, Brasil.
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Ministério público, competência, ...
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Multa de trânsito, Brasil.
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Pena, Brasil.
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Perdão judicial, Brasil.
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Polícia judiciária, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
1
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1
Processo penal, aspectos constitu...
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Punibilidade, Brasil.
1
Receptação, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
3
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
9
Artigo
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