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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-11
Os direitos da personalidade na constituição de 1988.
Bittar Filho, Carlos Alberto
2004-03
Contestação: creditamento de ICM / ICMS e questões adjacentes
Bittar Filho, Carlos Alberto
2011
Apontamentos teórico-práticos sobre o ICMS e sua cobrança executiva
Bittar Filho, Carlos Alberto
1993-02
Do regime da separação de bens no direito brasileiro atual.
Bittar Filho, Carlos Alberto
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Assunto
1
Casamento civil.
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Comunhão de bens.
1
Comunhão parcial de bens.
1
Constitucionalidade das leis, asp...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Jurisdição, aspectos jurídicos, B...
1
Prova documental, Brasil.
1
Regime de bens.
1
Separação de bens.
1
Separação judicial.
Data do Documento
1
2010 - 2011
1
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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