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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: uma análise do princípio da insignificância econômica
Blanchet, Luiz Alberto
;
Gabardo, Emerson
2015-01
O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica
Pethechust, Eloi
;
Blanchet, Luiz Alberto
2017-09
Combate ao trabalho informal : políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores.
Blanchet, Luiz Alberto
;
Quetes, Regeane Bransin
;
Tambosi, Luciana Proceke
2018-10
A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.
Faya, Anelize Klotz
;
Blanchet, Luiz Alberto
Navegar
Autor
1
Faya, Anelize Klotz
1
Gabardo, Emerson
1
Pethechust, Eloi
1
Quetes, Regeane Bransin
1
Tambosi, Luciana Proceke
Assunto
2
Empresa pública, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito penal.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Empreendedorismo, Brasil.
1
Empregado doméstico, direitos e d...
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Monopólio estatal, jurisprudência...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da insignificância.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Serviço postal, legislação, Brasil.
1
Serviços públicos, qualidade, Bra...
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2017
1
2018
Tipo
4
Artigo
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