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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
1998-07
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Bugalho, Nelson Roberto
2011
Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território
Coimbra, Mário
;
Bugalho, Nelson Roberto
;
Souza, Gilson Sidney Amancio de
2002-01
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Bugalho, Nelson Roberto
2007-07
Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território.
Coimbra, Mário
;
Bugalho, Nelson Roberto
;
Souza, Gilson Sidney Amancio de
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Autor
2
Coimbra, Mário
2
Souza, Gilson Sidney Amancio de
Assunto
3
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Flora, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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