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Título
Autor(es)
2008-04
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-01
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2007-07
As autorizações da lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo.
Câmara, Jacintho Arruda
2013-07
Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário
Câmara, Jacintho Arruda
;
Sundfeld, Carlos Ari
2008-01
Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência : o caso MMDS.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2012-03
O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2016-05
Autorização de uso em telecomunicações : a questão do prazo para requerer a prorrogação.
Câmara, Jacintho Arruda
;
Sundfeld, Carlos Ari
2011-07
O dever de motivação na edição de atos normativos pela administração pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2019-09
Regulação e novas tecnologias : oferta de tv pela internet.
Câmara, Jacintho Arruda
;
Sundfeld, Carlos Ari
Navegar
Autor
37
Sundfeld, Carlos Ari
2
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Gaspari, Filipe Natal De
Assunto
7
Concessão de serviços públicos, B...
5
Direito das telecomunicações, Bra...
4
Telecomunicação, Brasil.
3
Concorrência, Brasil.
3
Licitação, Brasil.
3
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
Privatização, legislação, Brasil.
2
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2
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2
Telecomunicação, regulação, Brasil.
2
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2
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Agência Nacional de Aviação civil...
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
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1
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1
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1
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1
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1
Aviação, regulação, Brasil.
1
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1
Brasil. [Lei de diretrizes orçame...
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Café, preço, regulação, Brasil, 1...
1
Capacidade profissional, Brasil.
1
Comercialização, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
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1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Concessão de serviços públicos.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concorrência, controle judicial, ...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
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1
Contrato administrativo, aditamen...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
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1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
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1
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1
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1
Defensivo agrícola, legislação, B...
1
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1
Desapropriação por utilidade públ...
1
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1
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1
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1
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1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
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1
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1
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1
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1
Fazenda pública, Brasil.
1
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1
Helicóptero, proteção, Brasil.
1
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1
Inovação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interesse público.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Lista telefônica, regulação, Brasil.
1
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1
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1
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1
Obras públicas, licitação, Brasil.
1
Pessoa física.
1
Política tarifária, Brasil.
1
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1
Porto, exploração, aspectos const...
1
Porto, privatização, Brasil.
1
Porto, regulamentação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Produto perigoso, controle, Brasil.
1
Produto perigoso, legislação, Bra...
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Regulação, Brasil.
1
Responsabilidade, Brasil.
1
Rodovia.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço telefônico, cobrança, leg...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tarifa, legislação, Brasil.
1
Tarifa, reajustamento, Brasil.
1
Telecomunicação, tarifa, cobrança...
1
Telecomunicações, regime jurídico...
1
Telefonia móvel, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulaç...
1
Televisão por assinatura, regulaç...
1
Televisão por assinatura, tarifa,...
1
Televisão por assinatura.
1
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1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte urbano, legislação, Br...
1
Tribunal de contas, aspectos cons...
1
Tráfego aéreo, segurança, Brasil.
Data do Documento
20
2010 - 2019
19
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
40
Artigo
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