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Título
Autor(es)
2022-12
O militar que exercer as atribuições de graduação ou posto superior deve receber as diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função?
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-02
A livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão científica dos militares.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-04
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-07
A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-11
O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-11
A inconstitucionalidade do artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do serviço militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-02
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
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Assunto
1
Advogado, poderes e atribuições, ...
1
Carreira militar, remuneração, Br...
1
Conselho de justificação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
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Desvio de função, militares, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
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Direito de defesa, Brasil.
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Direito militar, aspectos constit...
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Direito militar, Brasil.
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Formação acadêmica, militares, Br...
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Forças armadas, aspectos jurídico...
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Inconstitucionalidade das leis, B...
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Justiça militar, Brasil.
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Liberdade de expressão, aspectos ...
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Militares, aposentadoria, direito...
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Militares, aspectos constituciona...
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Militares, aspectos jurídicos, Br...
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Militares, direitos e deveres, Br...
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Militares, estabilidade, Brasil.
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Motivação da sentença, Brasil.
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Oficial militar, julgamento, Brasil.
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Perda do posto e da patente, juri...
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Prerrogativa constitucional, Brasil.
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Princípio da proibição do retroce...
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Recurso extraordinário, Brasil.
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Trabalho temporário, Brasil.
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Trabalho temporário, militares, B...
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Trabalho temporário, militares, j...
Data do Documento
5
2022
2
2021
Tipo
7
Artigo
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