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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial
Cirne, Mariana Barbosa
;
Ferreira, Victor Hugo Passos
2016-07
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente.
Cirne, Mariana Barbosa
2013-10
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Cirne, Mariana Barbosa
Navegar
Autor
1
Ferreira, Victor Hugo Passos
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, competência, ...
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Proteção ambiental, jurisprudênci...
1
Sanção presidencial, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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