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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-09
Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Buonicore, Bruno Tadeu
;
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2020-10
Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
2021-03
O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo : os novos caminhos para uma antiga controvérsia.
De-Lorenzi, Felipe da Costa
;
Ceolin, Guilherme Francisco
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Autor
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Ceolin, Guilherme Francisco
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Comutação da pena, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Independência do judiciário, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo penal.
1
Proteção dos direitos humanos.
1
Réu.
1
Sanção (direito), aspectos consti...
1
Sanção administrativa, jurisprudê...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção premial, doutrinas e contr...
1
Sanção premial, legislação, Brasil.
1
Verdade (filosofia).
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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