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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-10A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciáriaDemo, Roberto Luis Luchi
2011-01Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetadoDemo, Roberto Luis Luchi
2011-01Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetadoDemo, Roberto Luis Luchi
2012-01A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporalDemo, Roberto Luis Luchi
2005-07Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2000-03Direito processual intertemporalDemo, Roberto Luis Luchi
2004-10Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2007-01A jurisdição penal brasileiraDemo, Roberto Luis Luchi
2006-06A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2006-07A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiênciaDemo, Roberto Luis Luchi

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