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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Princípios e retorno do pêndulo: crítica ao chamado neoconstitucionalismo
Espíndola, Ruy Samuel
2011-04
Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
Espíndola, Ruy Samuel
2005-11
Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (Parecer)
Espíndola, Ruy Samuel
2010-09
Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)
Espíndola, Ruy Samuel
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Assunto
2
Plebiscito, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Referendo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Bens imóveis, doação, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia social, Brasil.
1
Democracia, participação social, ...
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Iniciativa popular, direito compa...
1
Legalidade, Brasil.
1
Participação política, Brasil.
1
Plebiscito, direito comparado.
1
Referendo, direito comparado.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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