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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
Entre “punição” e “proteção” : por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2018-10
Direito penal sem pena? : uma introdução à teoria agnóstica da pena.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2019-01
Liberdade de expressão e desacato no Direito brasileiro : um estudo do REsp 1.630.084/SP e do HC 379.269/MS do STJ.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2019-02
Democracia e encarceramento em massa : provocações de teoria política ao Estado penal brasileiro.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
;
Joffily, Tiago
2017-03
A responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil : um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ.
Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
;
Ferraz, Hamilton Gonçalves
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Autor
1
Joffily, Tiago
1
Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
Assunto
2
Prisão, Brasil.
2
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cidadania.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Criminalização, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desacato à autoridade, jurisprudê...
1
Direito penal, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena, metodologia, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Teoria política, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2019
1
2017
Tipo
5
Artigo
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