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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Sigilo bancário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-01
Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2003-01
Abuso de poder econômico por prática de licitude duvidosa amparada judicialmente
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2013-01
A Lei do serviço de acesso condicionado: telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Brito, Thiago Francisco da Silva
2003-11
Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
;
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2013-07
Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-11
Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30 %
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2014-11
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2010-05
Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2012-03
Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Autor
1
Brito, Thiago Francisco da Silva
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
Assunto
2
Concorrência, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos jurí...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Brasil. [Lei n. 12.485, de 12 de ...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Confissão de dívida, Brasil.
1
Confissão extrajudicial, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Constituição, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Faturamento, natureza fiscal, Bra...
1
Federação, Brasil.
1
Fiscalização, natureza fiscal, Br...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre o lucro real, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jornal, impostos, isenção, Brasil.
1
Liberdade de consciência, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Liberdade de palavra, Brasil.
1
Livro, impostos, isenção, Brasil.
1
Multa.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Papel, impostos, Brasil.
1
Periódico, impostos, isenção, Bra...
1
Poder político, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privacidade, aspectos jurídicos.
1
Privacidade, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Receita, natureza fiscal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço de telefonia, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
10
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
11
Artigo
2
Capítulo de Livro
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