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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo código civil e o código de defesa do consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2004-05
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pena - dano à imagem da empresa
Gonçalves, Antonio Baptista
2010-12
Biopirataria: a grave problemática das patentes
Gonçalves, Antonio Baptista
2018-09
Biopirataria e as patentes.
Gonçalves, Antonio Baptista
2012-10
O direito a ter direito : a proteção ao trabalhador soropositivo
Gonçalves, Antonio Baptista
2019-02
Lei de interceptação telefônica : proteção à conversa do advogado com o cliente.
Gonçalves, Antonio Baptista
2009-07
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2015-05
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
2
Lipovsky, Alexandre Mamatov
1
Peppi, Fabiani Mrosinski
1
Sou Chu, Debby Helena
Assunto
5
Crime organizado, Brasil.
5
Responsabilidade penal, Brasil.
4
COVID-19, Brasil.
4
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3
Advogado, Brasil.
3
Ativo financeiro, Brasil.
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Biopirataria, Brasil.
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Brasil. [Código civil (2002)].
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Confisco, Brasil.
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Devido processo legal, Brasil.
3
Direito de visita, Brasil.
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Isolamento social, Brasil.
3
Medida provisória, Brasil.
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3
Pandemia, Brasil.
3
Política penitenciária, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Proteção ambiental, Brasil.
3
Sonegação fiscal, responsabilidad...
2
Abuso sexual, Brasil.
2
Alienação parental, aspectos jurí...
2
Biossegurança, aspectos constituc...
2
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
2
Corrupção, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Democracia, Brasil.
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Direito tributário, Brasil.
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Embriaguez ao volante, Brasil.
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
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2
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2
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Inseminação artificial humana, as...
2
Inseminação artificial, Brasil.
2
Internet.
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Interpretação da constituição.
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Lavagem de dinheiro, Brasil.
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Motorista, responsabilidade penal...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Política de segurança, Brasil.
2
Prerrogativa constitucional, Brasil.
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Rede social.
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Relações familiares, Brasil.
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Reparação dos danos, responsabili...
2
Reprodução humana, Brasil.
2
Sociedade de consumo, Brasil.
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
2
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Aids, Brasil.
1
Audiência de conciliação, legisla...
1
Audiência de conciliação, naturez...
1
Autismo, Brasil.
1
Autoridade policial, Brasil.
1
Banco de dados, Brasil.
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Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
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Bem-estar econômico.
1
Bem-estar social.
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Biodiversidade, aspectos constitu...
1
Biodiversidade, Brasil.
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Biodiversidade.
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Biotecnologia, asepctos constituc...
1
Biotecnologia, proteção, Europa.
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Bioética, Brasil.
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Bitcoin, natureza fiscal, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
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Combate à corrupção, projeto de l...
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Competência tributária, São Paulo...
1
Comportamento humano, aspectos ec...
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Consumo, doutrinas e controvérsias.
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Contribuinte (pessoa física), imp...
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Cooperação internacional.
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Crença religiosa, Brasil.
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Crime cibernético.
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Criminalização, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Crise econômica.
1
Culpabilidade, aplicação, Brasil.
1
Células-tronco, aspectos constitu...
1
Decisão judicial.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
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Diplomacia.
1
Direito constitucional.
1
Direito positivo.
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Direito à educação, doutrinas e c...
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Direito à informação.
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Direitos e garantias individuais,...
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Discriminação no emprego, Brasil.
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Discriminação religiosa.
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Discriminação sexual, aspectos co...
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Educação religiosa, aspectos cons...
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Educação, aspectos constitucionai...
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Estado democrático de direito.
1
Eugenia.
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Evolução.
1
Exclusão, Brasil.
1
Fronteiras, controle, Brasil.
1
Genética, manuseio, legislação, B...
1
Genética.
1
Globalização da economia, aspecto...
1
Globalização da economia.
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Hereditariedade.
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Homofobia, criminalização, aspect...
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Homossexualidade, proteçao, aspec...
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Identidade de gênero, Brasil.
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Igreja e Estado, aspectos constit...
1
Igreja e Estado.
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Imposto de transmissão causa mort...
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Imposto sobre a transmissão causa...
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Inclusão social, Brasil.
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Interceptação telefônica, legisla...
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Investimento, tributação, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Matéria tributária, Brasil.
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Mediação e conciliação, Brasil.
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1
Meio ambiente.
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Migração.
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Ministério público, Brasil.
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Moeda, tributação, Brasil.
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Norma constitucional.
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Pandemia, Brasil, 2020.
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Patente, regulação, Brasil.
1
Patente.
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Pena, aplicação, Brasil.
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Penas alternativas, aplicação, Br...
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Pessoa desaparecida, Brasil.
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Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
1
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Pessoa portadora de deficiência f...
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Política externa, Brasil.
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Preconceito social, Brasil.
1
Preconceito social, criminalizaçã...
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Princípio constitucional.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
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Princípio da proporcionalidade.
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Privacidade.
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Produto transgênico, tecnologia, ...
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Prova, Brasil.
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Racismo, Brasil.
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Receita tributária, fiscalização,...
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Relação de consumo, Estados Unidos.
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Relações exteriores.
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Religião e sociedade, Brasil.
1
Religião e sociedade.
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Religião, doutrinas e controvérsi...
1
Saúde, proteção, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Segurança pública, Brasil.
1
Seleção natural, crítica.
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Sistema penitenciário, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Terrorismo.
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Tolerância, aspectos religiosos, ...
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Trabalhador, doença, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Transexualidade, proteçao, aspect...
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
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Tributação, Brasil.
1
Vida social.
1
Videoconferência, Brasil.
1
Violência, Brasil.
1
Vitimologia.
1
Web invisível.
Data do Documento
49
2010 - 2020
4
2004 - 2009
Tipo
50
Artigo
3
Capítulo de Livro
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