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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
Âmbito de validade da lei de processo administrativo (lei nº 9.784/99): para além da administração federal
Guimarães, Bernardo Strobel
2013-01
As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las
Guimarães, Bernardo Strobel
2015-05
Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu
Moreira, Egon Bockmann
;
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Torgal, Lino
;
FGV
2014-05
Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários
Guimarães, Bernardo Strobel
;
Kato, Mariana Almeida
2017-09
A figura do interessado na ação de improbidade : limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda.
Guimarães, Bernardo Strobel
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Autor
1
Kato, Mariana Almeida
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Torgal, Lino
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência Nacional de Transportes A...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Empresa estrangeira, contratação,...
1
Empresa estrangeira, contratação,...
1
Função pública, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Hermenêutica.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, direito comparado, Bra...
1
Livre concorrência, proteção, Bra...
1
Ministério público, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Porto, arrendamento , Brasil.
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
Data do Documento
4
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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