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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
Da impossibilidade contábil e jurídica dos valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do pis e da cofins.
Guimarães, Bruno A. François
;
Tessari, Cláudio
2018-01
Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura : inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado.
Guimarães, Bruno A. François
2017-01
A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS.
Nichele, Rafael
;
Guimarães, Bruno A. François
2015-11
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) instituida pela Lei n. 12.546/2011
Guimarães, Bruno A. François
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Autor
1
Nichele, Rafael
1
Tessari, Cláudio
Assunto
1
Advocacia, natureza fiscal, Porto...
1
Bonificação, natureza fiscal, Bra...
1
Brasil. [Lei n. 12.546, de 14 de ...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Cooperativa agrícola, aspectos ju...
1
Cooperativa agrícola, natureza fi...
1
Crédito, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Produto agropecuário, natureza fi...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, legislação, Porto Ale...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
4
Artigo
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