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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
Kim, Richard Pae
;
Porto, Valéria do Vale
;
Fórum
2018-05
O direito fundamental ao processo justo e seu conteúdo jurídico.
Benassi, Maria Cristina Kunze dos Santos
;
Kim, Richard Pae
2014-03
O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia
Covic, Carolina Ceccere
;
Kim, Richard Pae
2013-01
O novo regime jurídico dos conselhos tutelares pela Lei 12.696/2012
Ferreira, Luiz Antonio Miguel
;
Kim, Richard Pae
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Autor
1
Benassi, Maria Cristina Kunze dos...
1
Covic, Carolina Ceccere
1
Ferreira, Luiz Antonio Miguel
1
Porto, Valéria do Vale
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Adolescente, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Conselho tutelar, legislação, alt...
1
Conselho tutelar, natureza jurídi...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dano, Brasil.
1
Direitos da criança, legislação, ...
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1
Improbidade administrativa, legis...
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Inelegibilidade, legislação, Brasil.
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Moralidade administrativa, aspect...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2013
1
2018
Tipo
4
Artigo
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