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Resultado 1-4 de 4.
Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
2007-06
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
2008-08
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2008-10
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
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Autor
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
4
Delito de trânsito, Brasil.
4
Embriaguez ao volante, Brasil.
4
Trânsito, legislação, Brasil.
2
Acidente de trânsito, Brasil.
2
Brasil. [Código de trânsito brasi...
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Polícia de trânsito, competência,...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Sanção administrativa, legislação...
1
Conselho Nacional de Trânsito (Br...
Data do Documento
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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