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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07A responsabilidade civil do estado brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceirosLeal, Rogério Gesta
2006-07A efetivação do direito à saúde por uma Jurisdição-Serafim: limites e possibilidadesLeal, Rogério Gesta
2007-04Limites de esgotamento da lei e do regulamento como fontes do direito administrativo no Brasil: aspectos introdutóriosLeal, Rogério Gesta
2009-12A função econômico-social da propriedade: estudos de casos no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta
2006-07A efetivação do direito à saúde por uma jurisdição-serafim: limites e possibilidadesLeal, Rogério Gesta
2007-10Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no BrasilLeal, Rogério Gesta
2005-07Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um casoLeal, Rogério Gesta
2012-04Há um direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?Leal, Rogério Gesta
2006-10Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidadesLeal, Rogério Gesta
2009-09Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisLeal, Rogério Gesta

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