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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
A penhora e a sua função neutralizadora ao art. 139, IV, do CPC e as medidas atípicas.
Lemos, Vinicius Silva
2020-05
A relatividade da impenhorabilidade do salário nos processos de execução cível : análise da jurisprudência do STJ à luz dos princípios da efetividade e da dignidade da pessoa humana.
Pani, Lucimere Stefanny Carminati
;
Lemos, Vinicius Silva
2020-01
Os embargos de divergência como meio de formação de precedente vinculante.
Lemos, Vinicius Silva
;
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
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Autor
1
Freire, Rodrigo da Cunha Lima
1
Pani, Lucimere Stefanny Carminati
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de divergência, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Impenhorabilidade de vencimentos,...
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Salário, penhora, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2018
Tipo
3
Artigo
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