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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A dimensão histórico-normativa do direito de construir
Lima, Fernando Rister de Sousa
;
Lima, Lucas Rister de Sousa
2003-03
O princípio da inafastabilidade do acesso à justiça e o art. 38 da Lei de Execução Fiscal
Lima, Fernando Rister de Sousa
2004-11
Ação Declaratória em face da inclusão das cooperativas médicas ao pagamento do ISS
Lima, Fernando Rister de Sousa
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Autor
1
Lima, Lucas Rister de Sousa
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Construção civil, aspectos jurídi...
1
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1
Direito de construir, legislação,...
1
Direito de construir, transferênc...
1
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1
Executivo fiscal, cobrança, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
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1
Médico, impostos, Brasil.
1
Poder judiciário, modernização, B...
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2008
Tipo
3
Artigo
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