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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-11Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2012-05Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduaisLucon, Paulo Henrique dos Santos
2021-04Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidias atípicas na execução.Bueno, Cassio Scarpinella; Talamini, Eduardo; Cunha, Leonardo Carneiro da; Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Dotti, Rogéria Fagundes
2019-07Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Oliveira Neto, Olavo de
2008-03Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processoLucon, Paulo Henrique dos Santos
2012-07Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduaisLucon, Paulo Henrique dos Santos
2014-09Procedimento e sanções na lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)Lucon, Paulo Henrique dos Santos
2019-04ParecerLucon, Paulo Henrique dos Santos

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