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2019-07Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula vinculante 5 do STF.Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Lazari, Rafael José Nadim de; Margraf, Alencar Frederico
2016-04Direito à saúde : um direito de todos?Oliveira, Priscila de; Margraf, Alencar Frederico
2020-04Direitos fundamentais para os animais.Margraf, Alencar Frederico; Gouveia, Ana Caroline Kosan; Souza, Marcelly Patrícia de; Lazari, Rafael José Nadim de
2017-07Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade.Cambi, Eduardo; Margraf, Alencar Frederico; Franco, Tiago Arantes
2016-11Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências.Margraf, Alencar Frederico; Freitas, Rafaela Gonçalves
2016-01Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado.Margraf, Alencar Frederico; Franco, Tiago Arantes
2015-07Teoria do diálogo e separação dos poderes.Margraf, Alencar Frederico
2020-06O direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna : a eutanásia à luz dos princípios constitucionais.Calsavara, Caroline Carvalho; Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Margraf, Alencar Frederico
2018-05Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública.Margraf, Alencar Frederico; Navarro, Poleana de Fátima
2014-07Expansão do judiciário e judicialização da política: os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função políticaMargraf, Alencar Frederico

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