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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2020-08
Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado.
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
;
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2019-08
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2019-06
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fuller, Paulo Henrique Aranda
2020-04
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
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Autor
2
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
1
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Assunto
3
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Prescrição da pena, Brasil.
2
Sanção penal, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Estupro de vulnerável, projeto de...
1
Infração penal, Brasil.
1
Livre-arbítrio e determinismo, Br...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Persecução penal, acordo, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
2
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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