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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Serviço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva
Menegat, Fernando
2011-01
A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2011-07
O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2015-04
Direito e infraestrutura: propostas de (in)definição
Menegat, Fernando
2014-10
A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
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Autor
3
Mânica, Fernando Borges
Assunto
1
Assistente social, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certificado, Brasil.
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Infraestrutura, aspectos jurídico...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Instituição beneficente, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Organização social, fiscalização,...
1
Organização social, história, Bra...
1
Organização social, natureza jurí...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
5
Artigo
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