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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1996-04
Principios fundamentais do Direito Ambiental
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2001-01
Direito ambiental: o princípio da precaução e sua aplicação judicial
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2019-04
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2003-10
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2018-01
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1994-08
Fundamentos do direito ambiental no Brasil.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Assunto
4
Direito ambiental, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, responsabil...
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Acesso à justiça, Brasil.
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Administração pública, poderes e ...
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Ação civil pública, Brasil.
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Constituição, Brasil, 1988.
1
Dano ambiental, responsabilidade,...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, competência, ...
1
Proteção ambiental, controle judi...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade coletiva, Brasil.
1
Responsabilidade difusa, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2000 - 2009
3
1990 - 1999
Tipo
7
Artigo
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