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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
2016-02
A atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo
Ferreira, Diogo Ribeiro
;
Mourão, Licurgo
2009-11
A imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileira
Mourão, Licurgo
;
Elias, Gustavo Terra
;
Ferreira, Diogo Ribeiro
2019-10
Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do Estado.
Mourão, Licurgo
2017-04
Aposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeira.
Mourão, Licurgo
;
Adami, Simone Rodrigues
2017-11
Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção?
Mourão, Licurgo
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Autor
2
Ferreira, Diogo Ribeiro
1
Adami, Simone Rodrigues
1
Elias, Gustavo Terra
Assunto
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
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1
Assinatura eletrônica, regulament...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Certificação digital, aspectos ju...
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção passiva, controle, Brasil.
1
Crise econômica, aspectos jurídic...
1
Crise financeira, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Equilíbrio econômico, aspectos ju...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Neurociência, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Previdência social, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Saúde, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2009
2
2017
1
2016
1
2019
Tipo
6
Artigo
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