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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-07
O ônus da prova da acusação nos processos administrativos sancionadores : a prevalência do princípio da presunção de inocência frente à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
Niebuhr, Pedro de Menezes
;
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2011-01
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Niebuhr, Pedro de Menezes
2016-06
A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas.
Niebuhr, Pedro de Menezes
2019-03
Regulação e corrupção : o efeito dissuasor de arquiteturas regulatórias eficientes.
Niebuhr, Pedro de Menezes
;
Dalmarco, Arthur Rodrigues
;
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
2017-07
Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?
Niebuhr, Pedro de Menezes
2021-01
A inversão do ônus da prova em demandas ambientais : uma análise da súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça.
Niebuhr, Pedro de Menezes
2016-09
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP.
Niebuhr, Pedro de Menezes
2017-07
O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis.
Niebuhr, Pedro de Menezes
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Autor
1
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
1
Dalmarco, Arthur Rodrigues
1
Rolt, Amanda Pauli De
Assunto
2
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1
Poder político, Brasil.
1
Política energética, Brasil.
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Princípio da precaução, Brasil.
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Princípio da precaução, doutrinas...
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Regulação, Brasil.
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1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Teoria econômica, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
6
2010 - 2019
Tipo
8
Artigo
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