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Autor(es)
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2016-12
Defensoria Pública e a iniciativa legislativa : uma abordagem a partir da Constituição da República às constituições estaduais.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2020-06
A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2015-03
Os mecanismos de controle político de constitucionalidade das leis e das proposições legislativas: uma breve análise do Direito Comparado e do sistema de custódia constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2016-03
A legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis: uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiro
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2018-03
Judicialização do processo legislativo e princípio da separação entre os poderes : uma abordagem a partir dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Assunto
3
Processo legislativo, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Ato normativo, controle judicial,...
1
Autonomia política, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legislação, controle, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, controle ju...
1
Proposição legislativa, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2011
1
2015
1
2018
1
2020
Tipo
6
Artigo
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