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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
Pontes Filho, Valmir
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2007-01
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Pontes Filho, Valmir
;
Pereira, Carlos André Studart
Navegar
Autor
1
Pereira, Carlos André Studart
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Concurso público, revisão, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, aspect...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2007
Tipo
3
Artigo
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