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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2009-03
Garantia fundamental da liberdade em Direito Tributário com especial referência à norma geral anti-elisão
Portella, André
2017-03
Regime de incidência tributária sobre operação de venda de imóvel-sede de associação sem fins lucrativos.
Portella, André
2008-04
A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André
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Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2009
1
2011
1
2017
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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