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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-09Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.Reichelt, Luis Alberto
2022-01A inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor.Reichelt, Luis Alberto; Peres, Fabiana Prietos
2014-01Efetividade do processo, tutela jurisdicional do consumidor e direito ao processo justoReichelt, Luis Alberto
2017-03O sistema de direitos fundamentais processuais densificado pelo novo CPC e a necessária superação da Súmula 381 do STJ.Reichelt, Luis Alberto
2018-07A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo.Reichelt, Luis Alberto
2012-10Tutela jurisdicional do consumidor, adequação do processo e acesso à JustiçaReichelt, Luis Alberto
2011-07A exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicialReichelt, Luis Alberto
2012-08O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativaReichelt, Luis Alberto
2012-08O conteúdo do direito à igualdade das partes no direito processual civil em perspectiva argumentativaReichelt, Luis Alberto
2016-08O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no novo CPC.Reichelt, Luis Alberto

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