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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A possibilidade de utilizar o mandado de injunção para a fixação de subsídios previstos constitucionalmente
Schäfer, Gilberto
2012-07
O direito da antidiscriminação e a criminalização da pederastia pelo Código Criminal
Rios, Roger Raupp
;
Schäfer, Gilberto
;
Borba, Felipe Farias
2014-07
A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade
Schäfer, Gilberto
;
Rios, Roger Raupp
;
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
2014-05
A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade
Schäfer, Gilberto
;
Rios, Roger Raupp
;
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
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Autor
3
Rios, Roger Raupp
2
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
1
Borba, Felipe Farias
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, con...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, c...
1
Brasil. [Código penal militar (19...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
1
Homossexualidade, criminalização,...
1
Mandado de injunção, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
1
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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