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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-11
A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-05
A relação administrativa tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-01
Efeitos da declaração de verdade, confissão, no direito tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
A elisão tributária e a interpretação econômica
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-03
A Elisão Tributária e a interpretação econômica
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-09
A certeza jurídica da dívida tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Assunto
5
Lançamento tributário, Brasil.
3
Elisão fiscal, Brasil.
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Controle administrativo, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Impostos, base de cálculo, fato g...
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuição parafiscal, cobrança...
1
Contribuição parafiscal, jurispru...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal.
1
Fisco, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária.
1
Litígio, Brasil.
1
Obrigação tributária.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Serviços públicos, taxas, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2013
7
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
4
Capítulo de Livro
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