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Autor(es)
2012-03
Lições do direito internacional : análise do caso "5 pensionistas vs. peru" (caso nº 12.034 da corte interamericana de direitos humanos) e aprimoramento do direito previdenciário brasileiro.
Serau Junior, Marco Aurélio
2012-08
Contribuição previdenciária : observações à Lei nº 12.692/2012.
Serau Junior, Marco Aurélio
2005-01
A seguridade social como direito fundamental.
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-10
Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial : análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Donoso, Denis
2016-07
Medida provisória nº 726/2016 : reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do governo Temer.
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
;
Serau Junior, Marco Aurélio
2010-12
Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde
Serau Junior, Marco Aurélio
2018-05
Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória nº 808/2017.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Costa, Luciana Vitalina Firmino da
2017-06
Benefícios por incapacidade : alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/207.
Costa, Luciana Vitalina Firmino da
;
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
2
Costa, Luciana Vitalina Firmino da
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Donoso, Denis
Assunto
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
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1
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1
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1
Incapacidade de trabalho, Brasil.
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1
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1
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1
Recurso especial, Brasil.
1
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1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Salário de contribuição, pagament...
1
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1
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1
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1
Seguridade social, direito compar...
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Seguridade social.
1
Seguro social, empregado, proteçã...
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Trabalho informal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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