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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
O ato administrativo e os limites materiais de sua anulação e revogação, no contexto de uma visão sistemática das relações juspublicistas
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
2015-04
A transparência na gestão pública como instrumento de controle social
Airoldi, Cléia Juçara
;
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
2017-11
A distribuição da receita decorrente do Imposto de renda retido na fonte pelos municípios : Instrução normativa nº 1.599/2015 : interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título".
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
;
Ferreira, Fernanda Silva
2014-07
Licitações sustentáveis: o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentável
Silveira, Maria Aparecida Cardoso da
;
Alves, Eduardo Gonçalves dos Santos
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Autor
1
Airoldi, Cléia Juçara
1
Alves, Eduardo Gonçalves dos Santos
1
Ferreira, Fernanda Silva
Assunto
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, anulação, rev...
1
Boa-fé, controle, administração, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, lici...
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Direito à informação, dados estat...
1
Direito à informação, legislação,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Licitação, aspectos ambientais, l...
1
Ordem jurídica, administração, an...
1
Transferência de recursos, regula...
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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