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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
Interdição de licitar e contratar com a administração pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Gabriel, Yasser
2009-06
O direito administrativo entre os clips e os negócios
Sundfeld, Carlos Ari
2008-11
Regulação do setor aéreo : fundamentos e limites.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2019-07
Função social da propriedade.
Sundfeld, Carlos Ari
2005-04
A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2010-07
Acordos na execução contra a Fazenda Pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2012-05
Interpretações administrativas aderem à lei?
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2008-05
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
;
Fórum
2009-04
Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos
Sundfeld, Carlos Ari
2001-07
Lei da concorrência e processo administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações
Sundfeld, Carlos Ari
Navegar
Autor
19
Câmara, Jacintho Arruda
7
Souza, Rodrigo Pagani de
5
Rosilho, André
2
Gabriel, Yasser
2
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2
Monteiro, Vera
2
Pinto, Henrique Motta
1
Abboud, Georges
1
Campos, Rodrigo Pinto de
1
Domingos, Liandro
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mesquita, Olivia do Amaral
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
6
Processo administrativo, Brasil.
5
Contrato administrativo, Brasil.
4
Concessão de serviços públicos, B...
4
Licitação, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, r...
2
Concorrência, Brasil.
2
Contratação de obras e serviços, ...
2
Crime contra a administração públ...
2
Empresa pública, administração, c...
2
Empresa pública, Brasil.
2
Indústria extrativa mineral, Brasil.
2
Instrumento estrangeiro.
2
Interesse público, Brasil.
2
Licitação, dispensa, Brasil.
2
Mineração, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Telecomunicação, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
2
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
1
Abertura política, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, responsabi...
1
Administração pública.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Aeroporto, proteção, Brasil.
1
Aeroporto, regulação, Brasil.
1
Agência Nacional de Aviação civil...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, revogação.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Aviação civil, regulação, Brasil.
1
Aviação, regulação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de diretrizes orçame...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Competência constitucional, prote...
1
Concessionária, aspectos jurídico...
1
Concessão de serviços públicos, c...
1
Concessão de serviços públicos, p...
1
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1
Concessão de serviços públicos, S...
1
Concessão de serviços públicos.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concorrência, controle judicial, ...
1
Consulta pública, Brasil.
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contratação pública, Brasil.
1
Contrato administrativo, aditamen...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contrato administrativo, natureza...
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Costumes, interpretação, aspectos...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desenvolvimento organizacional, B...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, legislaçã...
1
Direito administrativo.
1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Duplicata, cobrança, Brasil.
1
Dívida pública, pagamento, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Correios e ...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa holding, Brasil.
1
Empresa subsidiária, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, tarifa...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fontes do direito, interpretação,...
1
Franquia postal, licitação, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Gás natural, abastecimento, contr...
1
Helicóptero, proteção, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Interdição civil, Brasil.
1
Interesse público.
1
Intervenção administrativa, Brasil.
1
Investimento privado, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Jurista, Brasil.
1
Lei Geral das Telecomunicações (L...
1
Licitação, parecer, Brasil.
1
Licitação, regime jurídico, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Mandado de injunção.
1
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1
Multa administrativa, Brasil.
1
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1
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1
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1
Pessoa física.
1
Poder discricionário.
1
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1
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1
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Preço, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Propriedade.
1
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1
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1
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1
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1
Regulamento (direito administrati...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Requisição, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, São ...
1
Rodovia, regulação, São Paulo (Es...
1
Rodovia.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, regulament...
1
Serviço postal, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Serviços telefônico, regulação, B...
1
Setor privado, Brasil.
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Sociedade de advogados, regulamen...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Telefonia, taxa, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transporte coletivo, legislação, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Transporte urbano, legislação, Br...
1
Tribunal de contas, aspectos cons...
1
Tributação, Brasil.
1
Tráfego aéreo, segurança, Brasil.
1
Título de crédito, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
30
2010 - 2019
21
2000 - 2009
Tipo
52
Artigo
1
Capítulo de Livro
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