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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-09
Corrupção na administração pública
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011
Crime contra a ordem tributária
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2009-02
O julgamento antecipado no processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2003-03
Da competência pela prerrogativa de função
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, função...
1
Crime de responsabilidade, inquér...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Organização judiciária militar, l...
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Procedimento, Brasil.
1
Tribunal regional eleitoral, comp...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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