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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Tendências do Direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2009-05
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
;
Mariano, Patrícia
2008-04
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
;
Mariano, Patrícia
2001-08
O Parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos
Almeida, Renato Franco de
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
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Autor
2
Mariano, Patrícia
2
Tárrega, Maria Cristina Vidotte B...
1
Almeida, Renato Franco de
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Assunto
2
Defensoria pública, aspectos jurí...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Tutela administrativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Iluminação pública, impostos, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, aspectos consti...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, proteção, B...
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público federal, compe...
1
Ministério público, competência, ...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2008
1
2001
1
2002
1
2009
Tipo
5
Artigo
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